O uso da tornozeleira eletrônica no Brasil cresceu de forma expressiva na última década, aumentando mais de vinte vezes e ganhando destaque como uma alternativa prática para aliviar a superlotação das unidades prisionais. Este crescimento acelerado reflete não apenas uma mudança na forma de monitoramento de presos, mas também um cenário judicial e penitenciário pressionado pela incapacidade de abrigar todos os detentos dentro dos presídios tradicionais. A tornozeleira eletrônica passou a ser vista como um instrumento eficiente para garantir a fiscalização de pessoas em regime semiaberto ou medidas cautelares, sem sobrecarregar o sistema carcerário.
Nos últimos dez anos, os números oficiais mostram uma escalada significativa no número de pessoas monitoradas eletronicamente, mostrando que o equipamento eletrônico virou uma espécie de “refúgio” para o Judiciário diante da crise penitenciária. Essa solução tecnológica tem permitido a expansão do controle e da fiscalização fora das prisões físicas, representando uma mudança importante nas políticas públicas de segurança e justiça. Porém, apesar do aumento do uso das tornozeleiras, ainda há desafios quanto à eficiência do monitoramento e à garantia de direitos dos monitorados.
O crescimento do uso da tornozeleira eletrônica está diretamente ligado à superlotação dos presídios brasileiros, um problema antigo e persistente. O sistema prisional vive uma situação crítica, com mais presos do que vagas disponíveis, o que compromete a dignidade, segurança e ressocialização dos detentos. Diante deste cenário, as autoridades judiciárias têm recorrido cada vez mais às tornozeleiras como uma forma de aplicar medidas alternativas à prisão, tentando reduzir o número de internos nas unidades carcerárias sem abrir mão do controle judicial.
Especialistas apontam que a tornozeleira eletrônica traz uma série de benefícios para o sistema de justiça criminal, principalmente na flexibilização das penas e no cumprimento de medidas cautelares. Além de possibilitar uma vigilância mais eficaz de condenados em regimes menos severos, o dispositivo contribui para a redução de custos públicos, já que mantém o indivíduo sob controle sem a necessidade de custódia física. Contudo, há alertas sobre a necessidade de aprimoramento na gestão dos sistemas eletrônicos e em mecanismos para evitar falhas que possam comprometer a segurança pública.
Além do aspecto técnico, o uso da tornozeleira eletrônica também envolve questões sociais e legais complexas. Monitorar um indivíduo fora da prisão gera debates sobre privacidade, direitos humanos e as condições adequadas para a reinserção social. A tornozeleira eletrônica, embora permita maior liberdade do que a prisão tradicional, ainda impõe limitações e estigmatização, exigindo que políticas públicas acompanhem seu uso para garantir justiça e respeito às garantias individuais dos monitorados.
O aumento exponencial do uso da tornozeleira eletrônica tem ainda um impacto direto no funcionamento dos órgãos de Justiça, Ministério Público e das secretarias de segurança. É necessário que esses órgãos estejam preparados para lidar com a grande demanda de monitoramento, manutenção dos equipamentos e análise de dados. Sem investimentos adequados e uma gestão eficiente, o monitoramento eletrônico pode perder eficácia, tornando-se apenas uma solução paliativa frente à crise do sistema prisional.
É importante destacar que, embora o uso da tornozeleira eletrônica seja uma ferramenta valiosa, ela não resolve todos os problemas do sistema penal. A superlotação, a violência dentro das prisões e a necessidade de políticas de prevenção e reinserção social continuam sendo desafios urgentes para o Brasil. Portanto, a tornozeleira deve ser vista como parte de um conjunto mais amplo de medidas para a melhoria do sistema de justiça criminal e da segurança pública.
Por fim, o salto no uso da tornozeleira eletrônica demonstra uma transformação significativa na gestão do sistema penal brasileiro. Ao oferecer uma alternativa que permite ao condenado cumprir pena ou medidas cautelares fora da prisão, a tornozeleira eletrônica representa uma mudança de paradigma na execução penal. A sua adoção crescente reforça a busca por soluções mais humanas, eficientes e sustentáveis para a crise carcerária que aflige o país há décadas. O futuro desse modelo, no entanto, dependerá da capacidade das instituições em aprimorar os sistemas e garantir os direitos e a segurança de todos os envolvidos.
Autor: Liam Smith
