Advogados no BrasilAdvogados no BrasilAdvogados no Brasil
  • Home
  • Brasil
  • Justiça
  • Política
  • Notícias
  • Sobre Nós
Search
Reading: MJSP publica portaria que visa agilizar processo de vistos para haitianos
Share
Font ResizerAa
Advogados no BrasilAdvogados no Brasil
Font ResizerAa
  • Home
  • Brasil
  • Justiça
  • Política
  • Notícias
  • Sobre Nós
Search
  • Home
  • Brasil
  • Justiça
  • Política
  • Notícias
  • Sobre Nós
Siga
Advogados no Brasil > Blog > Justiça > MJSP publica portaria que visa agilizar processo de vistos para haitianos
Justiça

MJSP publica portaria que visa agilizar processo de vistos para haitianos

Liam Smith
Liam Smith
Share
3 Min Read
SHARE

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), passará a ser responsável pela análise de pedidos de autorização de residência prévia, a serem feitos por haitianos que querem trazer seus familiares, até segundo grau, para o Brasil. A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11/04), é assinada pelos ministros da Justiça e Relações Exteriores, Flávio Dino e Mauro Vieira, e tem o objetivo de acelerar o processo de concessão de visto para reunião familiar.

A portaria entra em vigor após 30 dias de sua publicação, ou seja, em 06 de maio. As análises dos pedidos de residência prévia serão responsabilidade do Departamento de Migrações (Demig). As solicitações envolvendo mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus grupos familiares terão prioridade.

Para o secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, o principal objetivo da nova portaria é a garantia de um direito básico aos haitianos. “A medida garante a reunião familiar para haitianos no Brasil, sem que estes tenham que recorrer ao Judiciário para conseguirem trazer seus familiares, como vem acontecendo atualmente, ou que aguardem longos períodos para obtenção desse direito humanitário. Segundo as associações de haitianos, esta portaria deve beneficiar ao redor de três mil pessoas”, pontuou.

A diretora do Demig, Tatyana Friedrich, destaca que, a partir de agora, o processo começa a se tornar menos complexo em termos de deslocamentos dentro do Haiti para entrega de toda documentação. “Essa portaria representa o compromisso do Ministério, através do Demig e da Senajus, com o direito de reunião familiar dos haitianos que estão no Brasil, de forma que não precisem recorrer ao Poder Judiciário para garanti-lo. Além disso, chama parte da responsabilidade para si, dentro de suas competências, compartilhando com o MRE”, disse.

Como solicitar?

O pedido de residência prévia deve ser feito através de um formulário online que será disponibilizado no site do Demig. Caso haja a aprovação da documentação, o MJSP informará ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), que poderá autorizar a Embaixada do Brasil em Porto Príncipe a conceder o visto. Também será atribuição do MJSP informar aos familiares para que solicitem o documento. Os que conseguirem o visto devem chegar ao Brasil e se apresentar na Polícia Federal (PF) em até 90 dias para solicitar a Carteira Nacional de Registro Migratório. A portaria vale até 31 de dezembro de 2024.

Share This Article
Facebook Twitter Copy Link Print
Share
Previous Article Legislação trabalhista: como a legislação brasileira aborda a indenização ao trabalhador autônomo?
Next Article Francisco de Assis e Silva Você é contra ou a favor? Descubra o lado positivo e negativo da mudança das leis
Leave a comment Leave a comment

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

News

Dr. Christian Zini Amorim
Venda de imóvel com pendências judiciais: riscos para comprador e vendedor
Notícias 13 de maio de 2025
Francisco Gonçalves Perez
Como as taxas de juros moldam o mercado global: o impacto das decisões bancárias no seu dinheiro
Notícias 10 de maio de 2025
Direito Fundamental ao Bom Governo: Uma Perspectiva Constitucional Contemporânea
Brasil 7 de maio de 2025
Inovação no Sistema de Saúde: Cejusc Saúde do TJ-SP Reduz Judicialização ao Agilizar Fornecimento de Medicamentos(CNJ)
Notícias 7 de maio de 2025

Advogados no Brasil: Seu guia confiável para o mundo jurídico brasileiro. Notícias, análises e insights sobre as últimas atualizações legais, casos importantes e tendências no universo jurídico nacional. Mantenha-se informado com nosso blog dedicado a tudo que você precisa saber sobre advocacia no Brasil.

Entre em contato: [email protected]

Populares

Leonardo Siade Manzan
Transição energética e fontes renováveis: aspectos regulatórios, tributários e segurança jurídica
Notícias
Antônio Fernando Ribeiro Pereira
Construindo o futuro digital de Mato Grosso: tecnologia, liderança e impacto social  
Notícias
Desvendando os Riscos do Visto EB-2 NIW: Como Evitar Armadilhas Comuns
Notícias
Justiça determina afastamento do presidente do INSS
Notícias

Veja Também

Rodrigo Ribeiro Credidio
A nova era da cirurgia: argoplasma e tecnologias que transformam vidas!
Notícias
Justiça Federal decreta prisão do ex-delegado Protógenes Queiroz e pede que nome dele seja incluído na lista de procurados da Interpol
Brasil
Manoel Conde Neto
Manoel Conde Neto comenta sobre a importância do Marketing para as farmácias
Notícias
Siga
© 2024 ADV no Brasil - [email protected] - tel.(11)91754-6532
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?