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Advogados no Brasil > Blog > Política > Entenda o que diz o Acordo de Deportação Fechado entre Trump e Temer
Política

Entenda o que diz o Acordo de Deportação Fechado entre Trump e Temer

Liam Smith
Liam Smith
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A deportação de 88 brasileiros que estavam ilegalmente nos Estados Unidos é resultado de um acordo firmado entre os dois países em 2017, durante o primeiro mandato de Donald Trump na presidência americana e a gestão do ex-presidente Michel Temer. Este acordo estabelece diretrizes para a repatriação de brasileiros que não têm mais recursos legais para contestar sua situação nos EUA. A medida visa facilitar o retorno dessas pessoas ao Brasil, evitando que permaneçam em presídios americanos.

De acordo com os termos do acordo, as aeronaves são utilizadas para trazer de volta aqueles que já não têm mais como recorrer à Justiça americana. Isso significa que os deportados são indivíduos que esgotaram todas as possibilidades legais de permanecer no país. O governo brasileiro, por sua vez, tem se posicionado de forma cautelosa em relação a esse processo, buscando garantir que os direitos dos repatriados sejam respeitados.

O acordo de deportação é visto pelo governo brasileiro como uma base de diálogo entre os dois países. A intenção é estabelecer um canal de comunicação que permita tratar de questões relacionadas à imigração e à deportação de forma mais humanitária. O governo brasileiro tem enfatizado que não aceita a inclusão nos voos de pessoas que ainda têm a possibilidade de revisão de sentença, protegendo assim os direitos dos cidadãos brasileiros.

A deportação em massa de brasileiros tem gerado preocupações sobre as condições em que esses indivíduos são tratados durante o processo. O Itamaraty, por exemplo, publicou uma nota em que critica o tratamento dispensado aos repatriados. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil afirma que os deportados enfrentaram um tratamento “degradante” durante o voo do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) dos Estados Unidos.

Na nota divulgada, o Itamaraty menciona que, durante a viagem com destino a Belo Horizonte, houve o uso “indiscriminado de algemas e correntes” nos passageiros. Essa prática é considerada uma violação dos acordos anteriores estabelecidos entre os dois países. O governo brasileiro expressou sua indignação em relação a essas condições, afirmando que não aceita que os termos acordados não sejam respeitados.

A situação dos brasileiros deportados é complexa e envolve questões legais, humanitárias e diplomáticas. O governo brasileiro tem buscado garantir que os direitos dos repatriados sejam respeitados, ao mesmo tempo em que tenta manter um diálogo aberto com os Estados Unidos. A deportação de brasileiros que se encontram em situação irregular nos EUA é um tema sensível que requer atenção e cuidado por parte das autoridades.

Além disso, a questão da deportação levanta debates sobre a política de imigração dos Estados Unidos e suas implicações para os cidadãos brasileiros. O governo brasileiro, ao criticar as condições de deportação, também busca reafirmar seu compromisso com a proteção dos direitos humanos. A forma como os repatriados são tratados durante o processo de deportação é um reflexo das relações entre os dois países.

Em resumo, o acordo de deportação firmado entre Trump e Temer é um tema que envolve múltiplas camadas de complexidade. Enquanto o governo brasileiro busca garantir o retorno seguro e digno de seus cidadãos, as práticas adotadas durante a deportação levantam questões sobre o respeito aos direitos humanos e à dignidade dos deportados. A situação continua a ser monitorada de perto pelas autoridades brasileiras, que buscam assegurar que os acordos sejam cumpridos de maneira justa e humana.

TAGGED:acordo de deportaçãodeportação Brasil Estados Unidosdireitos dos deportadosimigração e deportaçãotratamento de deportados
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