A Câmara dos Deputados avança na votação de um projeto que pode redefinir a posição do Brasil no cenário global de mineração estratégica. O PL 2780/24, que institui uma política nacional para a exploração e o beneficiamento de minerais críticos e estratégicos, vai muito além de uma regulação setorial: trata-se de uma decisão sobre soberania econômica, inserção tecnológica e capacidade de o país participar ativamente da transição energética mundial. Neste artigo, analisamos o que propõe o projeto, por que ele é urgente e quais são os riscos de continuar exportando riqueza mineral sem agregar valor.
Por que os minerais críticos importam agora
Lítio, cobalto, nióbio e terras raras não são apenas commodities. São insumos indispensáveis para a fabricação de baterias de veículos elétricos, painéis solares, equipamentos de defesa, semicondutores e praticamente toda a infraestrutura digital e energética do século XXI. Países que controlam esses recursos e, principalmente, que conseguem processá-los internamente, detêm uma vantagem geopolítica e econômica crescente.
O Brasil possui reservas expressivas de vários desses minerais, o que o coloca em posição privilegiada em termos de potencial. O problema histórico é que o país tem exportado matéria-prima bruta, transferindo para outros países o valor gerado pelo beneficiamento, a geração de empregos qualificados e o domínio tecnológico associado à cadeia produtiva. O projeto em análise na Câmara representa uma tentativa de romper esse ciclo.
O que o projeto propõe na prática
A proposta elaborada pelo relator, deputado Arnaldo Jardim, consolida sugestões de 14 iniciativas legislativas sobre o tema e estrutura um conjunto de instrumentos voltados a estimular não apenas a extração, mas principalmente o beneficiamento dos minerais no território nacional.
Um dos mecanismos centrais é a criação de benefícios fiscais escalonados de acordo com o grau de processamento do mineral. Quanto maior o valor agregado ao produto antes da exportação, maior o incentivo. Para desestimular a saída de minério bruto, o projeto prevê inclusive a possibilidade de tributação sobre exportações de material não beneficiado, o que representa uma mudança significativa na lógica de política industrial do setor.
Outro ponto relevante é a criação de um fundo garantidor dotado de R$ 5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões de origem federal, destinado a financiar empresas que atuem no setor. A esse mecanismo se soma a autorização para emissão de debêntures incentivadas e a inclusão dos projetos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura, o Reidi, ampliando as fontes de capital disponíveis para o setor privado.
A proposta também contempla a chamada mineração urbana, que consiste na extração de minerais críticos a partir do desmonte de produtos eletroeletrônicos descartados, como televisores, computadores e baterias. Trata-se de uma abordagem alinhada à economia circular e que pode gerar uma nova cadeia produtiva urbana com baixo impacto ambiental comparativo.
Soberania, governança e comunidades locais
Um aspecto que diferencia essa proposta de iniciativas anteriores é a atenção explícita à governança do setor. O projeto prevê a criação de um conselho com poder de vetar fusões de empresas, instrumento já adotado em países como Estados Unidos, Austrália e membros da União Europeia, que controlam ativamente quem pode controlar ativos minerais estratégicos em seus territórios.
Essa dimensão é fundamental. Sem mecanismos de controle sobre a estrutura de propriedade das empresas, o risco é que a abertura do setor resulte em transferência de controle para grupos estrangeiros, reproduzindo o modelo histórico de exploração sem desenvolvimento nacional.
O texto também exige a contratação de mão de obra das comunidades situadas nas áreas de influência dos projetos de mineração, um ponto que equilibra o viés de desenvolvimento econômico com responsabilidade social. A questão do licenciamento ambiental, reconhecidamente morosa no Brasil, também foi endereçada na proposta, com previsão de tratamento diferenciado para projetos do setor.
A votação do projeto representa uma oportunidade concreta de o Brasil deixar de ser apenas fornecedor de matéria-prima para se tornar um ator relevante na cadeia global de minerais estratégicos. Perder essa janela, em um momento em que potências mundiais disputam agressivamente o acesso a esses recursos, seria um custo difícil de mensurar e ainda mais difícil de recuperar.
Autor: Diego Velázquez
