O Direito Civil é um segmento fundamental para lidar com os direitos e deveres dos cidadãos na esfera privada. Conforme pontua o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, esse ramo é importante para tratar das relações entre pessoas naturais e físicas. Neste sentido, para descobrir os principais aspectos desta área, assim como os seus princípios, continue a leitura deste artigo até o final!
Você já deve ter ouvido falar que o Direito é dividido em diferentes ramos, não é mesmo? Isso porque, ele é composto por diversos campos, os quais são responsáveis por lidar com questões específicas, estabelecendo normas e regras para cada situação. Desde o segmento trabalhista até o tributário, são essenciais para garantir uma sociedade mais harmônica. Nesse contexto, uma área importante que merece atenção é a civil. Mas sobre o que ela trata?
Afinal, o que é Direito Civil?
Caso não conheça, saiba que o Direito Civil é o ramo responsável por lidar com o direito do cidadão. Ele pertence ao âmbito privado, e estabelece normas para guiar as relações e atividades de pessoas físicas e jurídicas, assim como, as condutas que elas devem ter na sociedade. Todas as diretrizes desse campo estão presentes no Código Civil. O advogado, Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, entende que as leis desta área são essenciais para diferentes questões.
Qual o papel do Direito Civil?
Nesse sentido, saiba que o principal papel do Direito Civil é o de lidar com as relações, obrigações e direitos de pessoas físicas e jurídicas. Por causa disso, esse ramo é bastante amplo, envolvendo diferentes assuntos e aplicações. Dessa forma, é do seu encargo cuidar de questões como divórcio, adoção, casamento, pensão alimentícia e outras atividades da esfera familiar. Além disso, ele também é responsável pela ação de compra e venda de bens e serviços.
Vale ressaltar, que esse campo também é importante quando se trata das normas e leis para sucessões de bens, contratos, relações empresariais, entre outras atividades da esfera civil que são essenciais para o convívio dos cidadãos. Assim sendo, um advogado que decide se especializar nesse segmento poderá participar de todos estes casos. Para Eduardo Augusto da Hora Gonçalves — formado pela FAAP – Fundação Armando Álvares Penteado, em 2018 — o papel desse profissional nesta área é fundamental.
Quais são os princípios do Direito Civil?
Outro aspecto importante do Direito Civil são os seus princípios. Eles são essenciais para guiar este campo, bem como a criação e aplicação das normas e leis. Dessa maneira, os principais conceitos desse ramo são o da Sociabilidade — o qual estabelece que os interesses coletivos devem ser favorecidos em relação aos individuais —, o da Eticidade — que impõe que a aplicação das legislações devem ser pautadas na boa-fé — e o da Operabilidade, o qual prevê que as regras devem ser empregadas de acordo com cada caso.
Qual a importância deste ramo?
Por fim, um último ponto que merece atenção é com relação a importância do Direito Civil. Pelo fato de cuidar das relações entre pessoas físicas e jurídicas, esse ramo está presente em diferentes situações na vida dos indivíduos, como no casamento, sucessão de bens, abertura de empresas, etc., assegurando os seus direitos e deveres. Assim, pode-se dizer que por meio desta área é possível garantir um melhor funcionamento da sociedade. O Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, comenta que este é um segmento fundamental para o bem estar da humanidade.
