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Brasil Passa por Marco Jurídico com Entrega do Anteprojeto da Nova Lei que Moderniza Normas Internacionais Privadas
A entrega do anteprojeto da nova lei que busca modernizar as normas brasileiras de direito internacional privado ao presidente da República representa um momento significativo para o desenvolvimento do ordenamento jurídico nacional e suas relações transnacionais. Em uma cerimônia oficial realizada no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, ministros do Superior Tribunal de Justiça entregaram ao presidente o…
O Papel do STF no Equilíbrio entre Jurisdição e Política na Democracia Brasileira
O Brasil vive um intenso debate sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e sua influência no espaço político nacional, refletindo uma tensão entre o alcance da jurisdição constitucional e o papel tradicional da política na tomada de decisões públicas. Esse diálogo vem ganhando força em diferentes arenas, pois a atuação do tribunal superior não se limita mais a simplesmente…
Justiça do Trabalho Reconhece Indenização após Situação Humilhante no Ambiente Corporativo
A recente decisão da Justiça do Trabalho envolvendo um episódio ocorrido no ambiente empresarial reflete de maneira contundente a importância do respeito à dignidade dos trabalhadores e os limites do que pode ser considerado uma situação aceitável no cotidiano organizacional. A questão que ganhou destaque nos tribunais mineiros envolveu uma votação interna realizada pela própria empresa, na qual uma trabalhadora…
Brasil
Regularização Urgente de Obrigações Acessórias para Pessoas Jurídicas: O Que Você Precisa Saber
A convocação da Receita Federal de pessoas jurídicas que deixaram de apresentar…
Justiça
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Política
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Uma nova etapa de apuração envolvendo uma instituição financeira voltou a movimentar…
Boletim econômico aponta nova previsão para inflação e movimenta expectativas de mercado
O mais recente boletim econômico divulgado pelos analistas do mercado financeiro renovou…
Mudanças no transporte coletivo de Aracaju entram em vigor após decisão judicial e mobilizam debates na capital
As recentes alterações determinadas pela Justiça no sistema de transporte coletivo de…
Saiba como reduzir acidentes de trânsito com soluções inteligentes
Conforme o empresário Aldo Vendramin, como reduzir acidentes de trânsito é uma…
O papel do Brasil na segurança alimentar global
O Brasil ocupa posição estratégica na segurança alimentar global por sua capacidade…
Intervenção judicial e regulatória redefine transações e relações econômicas no Brasil
As transações econômicas no Brasil vêm sendo cada vez mais impactadas pela…
Ano judicial de 2026 exige planejamento jurídico e atenção estratégica de empresas e profissionais do Direito
O início do ano judicial de 2026 reforça a necessidade de organização,…
Avanços jurídicos fortalecem políticas sociais e ampliam proteção a milhões de brasileiros
Os avanços jurídicos nas políticas sociais vêm ganhando destaque no Brasil por…