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Consulta pública pode atualizar procedimentos da ANPD e ampliar a atenção sobre proteção de dados, plataformas digitais, crianças e direitos dos usuários. A proteção de dados pessoais entrou em uma nova fase no Brasil, e uma mudança em andamento na Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode ter efeitos práticos para empresas, plataformas digitais e cidadãos. Desde 9 de…
Novo regime tributário oferece benefícios fiscais, mas exige contrapartidas de energia limpa, sustentabilidade, investimentos e fornecimento de serviços ao mercado brasileiro. A sanção da Lei nº 15.504, publicada em 16 de setembro de 2026, criou um novo regime tributário para empresas que instalam, modernizam ou ampliam data centers no Brasil. A medida institui o Regime Especial de Tributação para Serviços…
Consulta pública aberta pela autoridade pode mudar procedimentos de fiscalização e sanção, com efeitos para empresas que tratam dados pessoais no Brasil. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu uma consulta pública para atualizar as regras que orientam seus processos de fiscalização e aplicação de sanções. A discussão ganhou importância porque a atuação da autoridade reguladora passou a…
Lei cria regime tributário para data centers, mas condiciona os benefícios a…
Consulta pública aberta pela autoridade pode mudar procedimentos de fiscalização e sanção, com efeitos para empresas que tratam dados pessoais no Brasil. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)…
Novo regime tributário oferece benefícios fiscais, mas exige contrapartidas de energia limpa,…
Norma sancionada em março encerra quase quatro décadas de omissão do Congresso…
Nova etapa da transição do IBS e da CBS exige adaptação nas…
Julgamento concluído em julho encerra o desconto na inelegibilidade e amplia o…
Escalada e trilha exigem um tipo de resistência física diferente da maioria…
Como executivo com atuação em administração, finanças, reestruturação empresarial e gestão estratégica,…
Em permanências que se estendem por semanas ou meses dentro de uma…
Daniel Mors atua no mercado de negócios com minérios, segmento em que…
CNJ e Banco Central criaram grupo para desenvolver uma estrutura nacional capaz…
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