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Portaria que retoma pagamento obrigatório a trabalhadores que usam moto no exercício da função já está em vigor, enquanto parte punitiva da NR-1 sobre riscos psicossociais passa a valer em maio O ano de 2026 vem sendo descrito por advogados trabalhistas como um período de endurecimento regulatório, e não de uma reforma estrutural na CLT. Isso significa que, embora não…
Calendário da OAB em 2026 reúne três exames simultâneos e exige atenção redobrada dos candidatos
Enquanto o 46º Exame de Ordem aguarda resultado final, inscrições do 47º já se encerraram e provas do 48º devem ser divulgadas ainda este ano pela Fundação Getulio Vargas Quem sonha em vestir a beca e ingressar nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil precisa estar com o calendário de 2026 bem organizado, já que este é um ano…
STJ decide que bancos não precisam avisar cliente a cada atualização no SCR e reforça segurança jurídica do sistema financeiro
Em julgamento de recurso repetitivo, Tema 1.385 do Superior Tribunal de Justiça separa Sistema de Informações de Créditos dos cadastros tradicionais de inadimplência, como SPC e Serasa Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça pode passar despercebida para quem não acompanha de perto o noticiário jurídico, mas tem potencial para afetar diretamente milhões de consumidores que possuem qualquer tipo…
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STF libera parte dos “penduricalhos” a juízes e amplia debate sobre limites do teto constitucional
Corte encerra julgamento sobre supersalários e autoriza pagamento de verbas represadas desde…
Justiça
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Política
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O criador do Método LP, nutricionista esportivo em São Paulo com anos…