STF identifica tentativa de manipular inteligência artificial com comandos ocultos em petição
Trechos inseridos em letras brancas e reduzidas buscavam influenciar uma ferramenta automatizada;…
Lei cria regime tributário para datacenters e destina multas digitais à proteção de crianças
Lei nº 15.504/2026 institui o Redata, prevê incentivos fiscais para estruturas digitais…
TRF4 afasta registro obrigatório de síndicos profissionais no CRA em caso analisado
Decisão da 11ª Turma envolve ação em Santa Catarina, mas não estabelece,…
STF unifica regras da licença-maternidade para mães biológicas e adotantes
Decisão na ADI 7495 estabelece critérios uniformes para diferentes regimes profissionais e…
STJ decide que gravação feita por consumidor em departamento jurídico pode ser usada como prova
Quarta Turma entendeu que a validade do registro depende do conteúdo da…
STJ identifica comando oculto em recurso para influenciar sistema de inteligência artificial
Texto em fonte branca sobre fundo branco foi encontrado em petição e…
Lei cria estratégia nacional para avaliar qualidade de serviços privados de saúde e prevê multa diária
Lei nº 15.524/2026 estabelece padrões de avaliação, determina a divulgação periódica dos…
Lei aumenta penas para furto de combustíveis e cria crimes contra a ordem econômica
Norma sancionada em setembro prevê punições mais severas para furto, roubo, receptação…
STF unifica licença-maternidade de mães biológicas e adotantes em todos os regimes de trabalho
Decisão na ADI 7495 assegura afastamento remunerado de 120 dias, com possibilidade…
STF fixa renda de até R$ 5 mil como critério para justiça gratuita
Decisão tomada na ADC 80 estabelece presunção relativa de insuficiência financeira e…