Os Tribunais de Justiça de todo o Brasil estão se mobilizando para acelerar o julgamento das milhares de ações de improbidade administrativa que se acumulam nas varas especializadas. A criação de forças-tarefa surge como resposta direta à Meta Nacional 4 do Judiciário, que busca evitar a prescrição intercorrente de processos, garantindo que o combate à corrupção não seja prejudicado por entraves burocráticos ou morosidade judicial.
Atualmente, o estoque de processos de improbidade administrativa ultrapassa 28 mil ações em todo o país, todas com prazo limite para julgamento até outubro, conforme estabelecido pela decisão do Supremo Tribunal Federal. A nova contagem do prazo prescricional, que tem como marco a publicação da Lei 14.230, impõe aos tribunais a necessidade urgente de priorizar essas ações para não deixar que prescrições garantam a impunidade em casos graves de corrupção e desvio de recursos públicos.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul destacou-se ao reforçar sua força de trabalho, ampliando equipes e adotando regime de exceção para dar vazão às ações de improbidade. Através da realização de mutirões de instrução e julgamento, com audiências concentradas e esforços coordenados, a corte gaúcha busca agilizar as sentenças, promovendo efetividade na aplicação da lei e reforçando a confiança da sociedade no combate à corrupção.
No Nordeste, o Tribunal de Justiça da Paraíba também organiza mutirões com equipes especialmente designadas para trabalhar exclusivamente nas ações de improbidade. Além disso, o TJ-PB investe em tecnologia ao desenvolver sistemas de monitoramento em tempo real, proporcionando maior controle e transparência no andamento dos processos, ferramenta que promete otimizar a gestão e o planejamento dos julgamentos.
A inovação tecnológica é uma constante nos tribunais. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, implantou um painel de acompanhamento voltado às unidades jurisdicionais, facilitando a identificação dos processos que fazem parte da Meta Nacional. Já o Tribunal do Pará desenvolveu uma ferramenta visual em Power BI, que utiliza cores para alertar sobre o tempo de tramitação, tornando o acompanhamento mais dinâmico e eficaz.
Outro ponto relevante é a cooperação entre órgãos do Judiciário e o Ministério Público. No Pará, reuniões frequentes entre o Tribunal de Justiça e o Ministério Público visam discutir estratégias para evitar a prescrição intercorrente, incluindo propostas de acordos de não persecução cível para acelerar a reparação dos danos ao patrimônio público. Essa parceria fortalece o combate à improbidade administrativa e mostra a importância da articulação institucional.
Em Goiás, o projeto Probidade Administrativa une magistrados, promotores e servidores em torno de um painel de BI para monitorar ações e agilizar decisões. Coordenado por um juiz auxiliar da presidência, o programa reforça a transparência, o controle e a eficiência na gestão dos processos, trazendo mais segurança jurídica e celeridade para casos que envolvem o erário público.
Por fim, o Tribunal de Justiça de Sergipe intensificou suas ações desde o início de 2025, com inspeções virtuais e presenciais para fiscalizar o cumprimento da Meta 4. O acompanhamento próximo das unidades jurisdicionais demonstra o comprometimento dos tribunais brasileiros em garantir que as ações de improbidade administrativa sejam julgadas dentro do prazo, reafirmando o compromisso com a moralidade pública e a efetividade da justiça.
Assim, os tribunais do país consolidam um esforço conjunto para enfrentar o grande volume de processos de improbidade administrativa, utilizando tecnologia, mutirões e parcerias estratégicas para garantir que a justiça não seja refém da morosidade, protegendo o patrimônio público e fortalecendo a confiança da sociedade no sistema judicial.
Autor: Liam Smith
