Cláusula de comunicação em meia hora é considerada abusiva pela Terceira Turma do STJ
Tribunal afirmou que o atraso no aviso do sinistro, por si só, não autoriza a eliminação automática da proteção contratada para o veículo.
Golpe do falso Procon promete indenização e rouba dados: João Luiz de Lima Oliveira Junior explica como identificar
João Luiz de Lima Oliveira Junior detalha as mensagens que usam o nome de órgãos de defesa do consumidor para oferecer indenizações, cashback ou liberação de valores e o que…
STJ determina relatório técnico após identificar manipulação de IA em processo judicial
Primeira Turma aplicou multa de R$ 20 mil a advogados e comunicou o caso à OAB e ao Ministério Público Federal; decisão reforça a preocupação com a integridade de documentos…
Como funciona o rádio em aeródromo sem torre de controle
Com o avanço da aviação geral pelo interior, o empresário e piloto privado Wander Aguilera Almeida elucida a operação em campos sem órgão de controle como exercício permanente de coordenação…
Nova regra constitucional encerra escala 6×1 e fixa jornada máxima de 40 horas
Promulgação ocorreu em 16 de outubro de 2026, após aprovação registrada pelo Senado; aplicação prática dependerá do texto definitivo e de eventuais regras de transição
Eleitores de sete municípios definem quem concluirá o mandato após decisões judiciais
Eleições suplementares ocorreram em 25 de outubro, na mesma data do segundo turno das eleições gerais, mas tiveram finalidade exclusivamente municipal
Controles digitais incompletos mantêm órgãos federais expostos, aponta TCU
Fiscalização analisou mais de 200 organizações públicas e identificou avanços, mas também dificuldades na gestão de riscos, na formação de equipes e no acompanhamento das medidas de proteção.
Do fundador ao CEO na visão de Marcio Alaor de Araujo
O fundador que ainda aprova cada compra de uma empresa com 200 funcionários é uma figura comum no ambiente de negócios. Na perspectiva de Marcio Alaor de Araujo, empresário com…
Acesso à Justiça ganha novo marco para trabalhadores e assistidos pela Defensoria
STF estabelece presunção relativa de insuficiência para quem recebe até R$ 5 mil e mantém possibilidade de análise individual em rendas superiores
Apostas de quota fixa: como funcionará o encerramento das plataformas e a proteção aos usuários
Pacote anunciado pelo governo prevê bloqueio de sites e aplicativos, comunicação de saldos por CPF e medidas para consumidores afetados pelo fim das bets
