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Livro aberto, lupa, lápis e relatório empresarial sobre uma mesa de madeira.
Justiça

Cedae ficará submetida ao regime constitucional de precatórios, decide STF

Por maioria, Supremo reconheceu que a companhia estadual de águas e esgotos atende aos requisitos definidos pela jurisprudência da Corte para o pagamento de condenações judiciais

ADV No Brasil Notícias ADV No Brasil Notícias 11 de novembro de 2026
Paulo de Matos Júnior
Notícias

Quais etapas levaram a regulação dos criptoativos do marco legal às regras do Banco Central?

Uma pessoa abre o aplicativo de uma corretora e se pergunta quem vigia aquele serviço. Para o empresário do segmento financeiro Paulo de Matos Júnior, a resposta passa por uma…

Elias Nordven Elias Nordven 10 de novembro de 2026
Casal discutindo sobre contas e dinheiro dentro de casa.
Justiça

STF examina alcance da isenção de pena em crimes patrimoniais na família

Duas ações discutem se o artigo 181 do Código Penal é compatível com a Constituição quando há violência patrimonial, desigualdade ou abuso nas relações familiares

ADV No Brasil Notícias ADV No Brasil Notícias 10 de novembro de 2026
Vista aérea de um complexo de apartamentos cercado por áreas verdes e vagas de estacionamento
Justiça

Cobrança de manutenção depende do vínculo jurídico, aponta decisão do STJ

Quarta Turma afirma que taxas previstas por associação de moradores não seguem automaticamente as regras aplicáveis às cotas de condomínio edilício

ADV No Brasil Notícias ADV No Brasil Notícias 9 de novembro de 2026
Vista aérea de um condomínio residencial moderno com piscina e área de lazer
Justiça

Autonomia do condomínio não autoriza cobrança seletiva, afirma STJ

Quarta Turma entendeu que a exigência de taxa de lazer apenas de possuidores não proprietários precisa ter justificativa objetiva para ser válida

ADV No Brasil Notícias ADV No Brasil Notícias 6 de novembro de 2026
Jovens integrantes de uma equipe de filmagem se preparam para uma gravação com uma claquete, diante de um cenário com mapa urbano.
Justiça

Alvarás para menores em produções digitais passam a ter organização nacional pelo CNJ

Resolução institui banco nacional de autorizações judiciais e estabelece diretrizes para a participação de crianças e adolescentes em conteúdos publicados na internet

ADV No Brasil Notícias ADV No Brasil Notícias 5 de novembro de 2026
Mulher idosa de óculos lê documentos importantes sentada à mesa, em ambiente interno.
Justiça

Quando o nome familiar vira fonte de sofrimento, STJ admite mudança no registro

Decisão da Quarta Turma reconhece que a preservação de um sobrenome pode ser afastada em circunstâncias excepcionais, quando houver impacto sobre a dignidade e a identidade da pessoa

ADV No Brasil Notícias ADV No Brasil Notícias 4 de novembro de 2026
Máquina CNC realizando usinagem em uma peça metálica em ambiente industrial
Justiça

Venda tributada sustenta aproveitamento de insumos na Zona Franca, decide Primeira Turma

Entendimento do STJ vincula o uso dos créditos de PIS e Cofins à comercialização posterior dos produtos com incidência das contribuições

ADV No Brasil Notícias ADV No Brasil Notícias 3 de novembro de 2026
Elmar Varjão
Notícias

Integridade virou exigência de contrato em grande obra

Desde dezembro de 2024, o Decreto nº 12.304 organiza como empresas que contratam com a administração federal devem comprovar programas de integridade. Para Elmar Varjão, executivo com formação em Governança…

Elias Nordven Elias Nordven 3 de novembro de 2026
Pessoa escrevendo em um documento sobre uma mesa de trabalho, com notebook e materiais de escritório ao redor
Justiça

Nova exigência no STJ dependerá de ato formal da Presidência

Tribunal esclareceu que a apresentação de resumo em ações originárias e recursos somente produzirá efeitos depois da publicação de uma portaria

ADV No Brasil Notícias ADV No Brasil Notícias 2 de novembro de 2026
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News

Dois profissionais analisam relatórios financeiros em uma mesa de escritório.
Empresas entram em fase de adaptação orientada para a reforma tributária
Notícias 19 de novembro de 2026
Dois homens analisam um documento e um tablet durante uma consulta profissional.
Nova regra do CNJ cria rastreabilidade para negociações com precatórios
Justiça 18 de novembro de 2026
Crianças participam de uma atividade interativa com professores em uma sala de educação infantil.
Nova orientação busca organizar respostas à falta de vagas na educação infantil
Justiça 17 de novembro de 2026
Rolando Bonaccorsi
Pedalar depois dos 40 exige mudar a forma de treinar para continuar evoluindo?
Notícias 16 de novembro de 2026

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Pessoa analisando documentos com prancheta no interior de um carro.
Cláusula de comunicação em meia hora é considerada abusiva pela Terceira Turma do STJ
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Profissionais participam de uma reunião em uma sala, reunidos ao redor de uma mesa com computadores e cadernos.
Proteção de mulheres dependerá de conexão entre órgãos no novo programa do CNJ
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