Direito à Indenização por Perdas na Previdência Privada: Uma Análise para Bancários Aposentados
No Brasil, bancários aposentados que integram planos de previdência complementar podem estar diante de uma oportunidade jurídica relevante: a possibilidade de pleitear indenização por perdas decorrentes de falhas no cálculo…
A Importância do Domicílio Tributário Eletrônico e da Regularização das Obrigações Acessórias para Pessoas Jurídicas em 2026
Desde o início de 2026, a Receita Federal do Brasil implementou mudanças significativas que afetam diretamente a forma como as pessoas jurídicas recebem comunicações oficiais e como devem manter suas…
Justiça retoma audiências sobre rompimento de barragem em Brumadinho e reforça responsabilidade corporativa
O rompimento da barragem em Brumadinho permanece como um marco na história ambiental e jurídica do Brasil, e a retomada das audiências judiciais destaca a importância de responsabilização e prevenção.…
Procuração assinada pelo Gov.br é válida sem reconhecimento de firma, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a validade de procurações assinadas eletronicamente por meio do Gov.br, dispensando a exigência de reconhecimento de firma tradicional em cartório. Essa decisão reforça…
Direito digital ganha destaque nas discussões sobre o novo Código Civil
O avanço das tecnologias e a crescente digitalização das relações sociais e econômicas têm provocado mudanças significativas no campo jurídico. As discussões sobre o novo Código Civil evidenciam a necessidade…
Núcleo de Práticas Jurídicas da UFLA retoma atendimentos e fortalece acesso à justiça na comunidade
O Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Federal de Lavras (UFLA) retoma seus atendimentos à comunidade no próximo dia 11 de março, oferecendo suporte jurídico gratuito e qualificado. A retomada…
Aposentadoria aos 55 anos em 2026: quem tem direito e quais são as regras atualizadas
A possibilidade de aposentadoria aos 55 anos em 2026 desperta interesse de milhares de brasileiros que acompanham as mudanças nas regras previdenciárias. Embora a idade mínima geral tenha sido elevada…
Acordo Mercosul-UE volta ao centro da agenda política no Brasil e reacende debate econômico
O acordo Mercosul-UE voltou ao centro da agenda política no Brasil e reacendeu discussões estratégicas sobre comércio exterior, competitividade e inserção internacional. Após anos de negociações e impasses, o tratado…
Políticas públicas para crianças com altas habilidades ainda são insuficientes no Brasil
A ausência de políticas públicas adequadas para crianças com altas habilidades tem provocado debates relevantes no cenário educacional brasileiro. Embora o país possua legislação que reconhece esse público dentro da…
Núcleo de Justiça 4.0 do TJCE fortalece Direito Privado e acelera julgamentos no Ceará
A modernização do Judiciário brasileiro deixou de ser uma promessa e se consolidou como estratégia permanente de eficiência institucional. No Ceará, a primeira sessão do Núcleo de Justiça 4.0 voltado…
