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Transação tributária ganha força: decisão do TCU amplia segurança jurídica para empresas
A segurança jurídica sempre foi um dos principais desafios para empresas que buscam regularizar débitos fiscais no Brasil. Com a recente mudança de entendimento do Tribunal de Contas da União, a transação tributária passa a ocupar um papel mais estratégico no ambiente empresarial. Este artigo analisa como essa decisão impacta o cenário econômico, fortalece a previsibilidade das relações fiscais e…
Estrutura jurídica na internacionalização de empresas brasileiras: estratégia essencial para crescer com segurança
A expansão internacional deixou de ser um movimento restrito a grandes corporações e passou a fazer parte do planejamento de empresas brasileiras de diferentes portes. Nesse cenário, a estrutura jurídica ganha protagonismo como um dos pilares mais relevantes para garantir segurança, eficiência e competitividade no exterior. Ao longo deste artigo, será explorado como o desenho jurídico adequado impacta diretamente o…
Royalties do petróleo e o pacto federativo em disputa
Por Victor Maciel, advogado tributarista e sócio fundador do Victor Maciel Advogados, em São Paulo O julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações que discutem a redistribuição dos royalties do petróleo recoloca no centro do debate um ponto sensível do federalismo fiscal: os limites jurídicos da repartição de receitas públicas. A controvérsia, frequentemente tratada sob viés político, exige leitura estritamente…
Brasil
Reforma do Judiciário no Brasil ganha força com mobilização da OAB e amplia debate nacional
A criação de uma comissão voltada à reforma do Judiciário reacende um…
Justiça
Transação tributária ganha força: decisão do TCU amplia segurança jurídica para empresas
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Política
Cassação em pauta: decisão do Judiciário redefine rumo político e impõe novo ritmo ao processo
O avanço de um processo de cassação com respaldo jurídico mais sólido…
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Escala 6×1 no Brasil: debate na Câmara reacende discussão sobre jornada de trabalho e produtividade
A discussão sobre a escala 6x1 voltou ao centro do debate político…
Cargo de confiança descaracterizado: riscos jurídicos e impactos para empresas e trabalhadores
A caracterização do cargo de confiança sempre ocupou um espaço sensível no…
Orientação jurídica no transporte: por que empresas precisam se atualizar para evitar riscos e prejuízos
A busca por segurança jurídica no setor de transporte tem se intensificado…
Monitoração eletrônica no sistema penal: eficiência, controle e os novos rumos da execução penal no Brasil
A monitoração eletrônica tem se consolidado como uma ferramenta estratégica no sistema…
Lobbycacia e a Crise da Justiça Brasileira: Quando a Influência Supera o Direito
A crescente discussão sobre lobbycacia no Brasil revela um cenário delicado em…
Nomeação de Analistas Judiciários no TRE-SP reforça estrutura da Justiça Eleitoral em 2026
A recente nomeação de analistas judiciários no Tribunal Regional Eleitoral de São…
Entre valores e poder: o papel do diálogo na construção de sociedades mais justas
O encontro do Papa Leão com autoridades e representantes da sociedade civil…
Gasto Partidário com Assessoria Jurídica: Exigência de Comprovação Impõe Mais Rigor e Transparência
A forma como partidos políticos utilizam recursos financeiros voltou ao centro do…