Eu pergunto: de quem é a culpa quando o mesmo criminoso é preso, solto, e volta a roubar semanas depois? Não é só dele. É de quem fez as leis que permitem isso.
Essa semana vimos, mais uma vez, imagens de quadrilhas agindo livremente em aeroportos de São Paulo, furtando malas de passageiros à vista de todos. Vimos também o relato de uma mulher agredida dentro do Metrô com uma violência que quebrou seu joelho, seu maxilar e seu nariz — um ataque que, segundo ela, não tinha nem motivo de roubo: “ele queria que eu morresse”. E o que esses casos têm em comum? A sensação, cada vez mais concreta, de que no Brasil ninguém paga de verdade pelo que faz.
Compare com o resto do mundo. Na China, na Indonésia, em Singapura, na Arábia Saudita, quem trafica droga sabe que pode ser executado — e é, em números registrados todos os anos por organismos internacionais. Nos Estados Unidos, mesmo sem pena de morte para esse crime, existem penas mínimas que nenhum juiz pode reduzir, e leis que mandam para décadas de prisão quem reincide pela terceira vez. Em nenhum desses países um criminoso ri da Justiça. Aqui, ele ri.
E por que ele ri? Porque já aprendeu, na prática, que pode. Casos relatados até em reportagens de TV mostram criminosos estrangeiros presos repetidas vezes no Brasil por furto em aeroportos, que admitem, sem qualquer constrangimento, que cometem o crime aqui porque sabem que não vão para a cadeia — algo que não fariam em seus próprios países, onde a lei é levada a sério.
Isso não é uma falha pontual. É o resultado de décadas de leis brandas, de um Congresso que não vota o endurecimento penal que o país pede, e de uma cultura jurídica que trata cada bandido reincidente como se fosse a primeira vez. O Estado brasileiro — Legislativo à frente — tem responsabilidade direta sobre isso. Não é a sociedade que fracassa em conter o crime. É a lei que fracassa em assustar quem comete.
Enquanto o Brasil continuar tratando a reincidência como rotina e a pena como sugestão, vamos continuar vendo vítimas como aquela mulher do Metrô, e cenas como as dos aeroportos, se repetindo — sempre com os mesmos personagens, e sempre com o mesmo desfecho: solto de novo.
Autor: Advogado Dr. Jonatas Lucena
