Lei aumenta penas para furto de combustíveis e cria crimes contra a ordem econômica
Norma sancionada em setembro prevê punições mais severas para furto, roubo, receptação…
STF unifica licença-maternidade de mães biológicas e adotantes em todos os regimes de trabalho
Decisão na ADI 7495 assegura afastamento remunerado de 120 dias, com possibilidade…
ANPD prepara novas regras de fiscalização e empresas precisam ficar atentas às exigências da LGPD
Consulta pública aberta pela autoridade pode mudar procedimentos de fiscalização e sanção,…
STF redefine regras da Lei de Improbidade e mexe no tabuleiro eleitoral de 2026
Julgamento concluído em julho encerra o desconto na inelegibilidade e amplia o…
STJ esclarece quando poderes extrajudiciais na procuração podem afetar a atuação do advogado
Decisão do STJ reforça a validade da procuração geral para o foro…
STJ decide que bancos não precisam avisar cliente a cada atualização no SCR
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reforça diferença entre o Sistema…
ANPD abre processo por vazamento de dados de 500 mil pacientes: o que a LGPD exige de empresas e instituições públicas
Falhas na proteção de dados sensíveis voltam ao centro do debate e…
Calendário da OAB em 2026 reúne três exames simultâneos e exige atenção redobrada dos candidatos
Enquanto o 46º Exame de Ordem aguarda resultado final, inscrições do 47º…
STJ decide que bancos não precisam avisar cliente a cada atualização no SCR e reforça segurança jurídica do sistema financeiro
Em julgamento de recurso repetitivo, Tema 1.385 do Superior Tribunal de Justiça…
STF Decide que Advogados Públicos Precisam de Inscrição na OAB: o que Muda para a Carreira Jurídica
Por seis votos a cinco, o Supremo estabeleceu tese com repercussão geral…
