O Supremo Tribunal Federal identificou uma tentativa de influenciar sistemas de inteligência artificial por meio de comandos ocultos inseridos em uma petição judicial. Segundo o portal de notícias do STF, as instruções foram elaboradas para direcionar a análise automatizada e favorecer uma das partes do processo.
O conteúdo estava escrito em letras brancas e de tamanho reduzido, o que dificultava sua identificação durante a leitura convencional do documento. Também foram encontrados trechos fragmentados de forma incomum, aparentemente com o objetivo de dificultar a detecção dos comandos por sistemas de inteligência artificial.
O episódio foi comunicado ao ministro Cristiano Zanin em 3 de setembro de 2026 pelo Núcleo de Inteligência Artificial da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação do STF. A identificação ocorreu por meio da funcionalidade Maria Shield, integrante da plataforma Maria, ferramenta desenvolvida para apoiar atividades internas de análise processual e produção de documentos.
O que são comandos ocultos em petição
O caso envolve uma técnica conhecida como prompt injection, expressão usada para descrever a inserção de instruções capazes de alterar ou direcionar o comportamento de sistemas de inteligência artificial. Esses comandos podem ser apresentados de maneira visível, disfarçada ou escondida em arquivos que serão processados por ferramentas automatizadas.
Na situação analisada pelo STF, as instruções buscavam induzir uma eventual ferramenta a adotar determinada fundamentação e recomendar um resultado favorável à parte recorrente. A Corte, porém, informou que o episódio não interferiu na decisão judicial relacionada ao processo.
O gabinete do ministro Cristiano Zanin declarou que não utiliza inteligência artificial para analisar processos ou fundamentar decisões. Além disso, o recurso já havia sido rejeitado em 19 de agosto de 2026, antes de o STF identificar os comandos inseridos na petição.
Multa por violação ao dever de lealdade processual
A Primeira Turma do STF analisou o caso em sessão virtual iniciada em 25 de setembro de 2026. O ministro Cristiano Zanin manteve a decisão que havia rejeitado o recurso e registrou nos autos a ocorrência envolvendo o uso de comandos ocultos.
Com base no artigo 77 do Código de Processo Civil, foi aplicada multa equivalente a dois salários mínimos. O dispositivo estabelece deveres de lealdade e cooperação no processo, que devem ser observados por aqueles que participam da relação judicial.
A medida não representa, segundo as informações divulgadas pela Corte, uma revisão do resultado do julgamento original. A consequência foi relacionada à forma de apresentação do documento e à tentativa de influenciar uma ferramenta tecnológica por meio de instruções que não eram perceptíveis em uma leitura comum.
Caso foi enviado à OAB e ao Ministério Público Federal
O STF também encaminhou o episódio à Ordem dos Advogados do Brasil, para análise de eventual infração ético-disciplinar, e ao Ministério Público Federal, que deverá apurar a possível ocorrência de prática criminosa. O envio às instituições não significa, por si só, a confirmação de irregularidade disciplinar ou criminal.
A controvérsia jurídica original envolve a anulação da nomeação de uma servidora para o cargo de oficial do Ministério Público de Minas Gerais e a aplicação das regras de reserva de vagas para pessoas negras em concurso público. O uso dos comandos ocultos foi identificado no contexto desse recurso.
Riscos para documentos processuais
O episódio chama atenção para os riscos do processamento automatizado de petições, recursos e outros documentos jurídicos. Quando uma ferramenta de inteligência artificial interpreta arquivos sem distinguir adequadamente o conteúdo destinado ao julgador das instruções inseridas para o próprio sistema, comandos disfarçados podem influenciar respostas, classificações ou sugestões produzidas pela tecnologia.
A detecção feita pelo STF também evidencia a necessidade de mecanismos capazes de examinar a estrutura dos documentos, além do texto visível. Elementos como cor da fonte, tamanho das letras e fragmentação de trechos podem ser usados para ocultar informações de leitores humanos ou tentar contornar filtros automatizados.
De acordo com a página oficial de notícias do Supremo Tribunal Federal, o caso foi divulgado como uma ocorrência relacionada à tentativa de influenciar inteligência artificial em processo judicial. A situação reforça que o uso de tecnologia no sistema de Justiça não elimina a responsabilidade das partes pelo conteúdo apresentado nos autos nem substitui a análise humana das decisões.
