A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (15) que solicitará à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar a disseminação de notícias falsas sobre o uso do Pix. A decisão foi tomada após a divulgação de informações enganosas que afetaram a confiança do público no sistema de pagamentos instantâneos. A medida visa identificar os responsáveis por essas fake news e os impactos negativos que causaram.
A informação sobre o pedido de investigação surgiu logo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciarem a revogação de uma nova regra de monitoramento do Pix. Essa regra tinha como objetivo ampliar a supervisão da Receita sobre as transações financeiras, mas enfrentou forte resistência devido à desinformação que circulou nas redes sociais.
O ministro da AGU, Jorge Messias, destacou a gravidade da situação, afirmando que a desordem informacional gerou confusão e levou cidadãos de boa-fé a caírem em golpes. “Determinamos que a AGU notifique a Polícia Federal para a abertura de inquérito policial, para identificar todos os atores nas redes sociais que geraram esta desordem informacional”, declarou Messias em coletiva de imprensa.
Além disso, o ministro mencionou que foram identificados crimes que envolvem o uso indevido de símbolos e logomarcas do governo federal. Em resposta, a AGU também pedirá à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, a abertura de um inquérito para investigar esses casos. A intenção é responsabilizar os envolvidos e proteger os consumidores.
A AGU planeja colaborar com a Senacon e os Procons dos estados para promover campanhas de informação sobre o uso seguro do Pix. Essas iniciativas visam esclarecer a população sobre o funcionamento do sistema e combater a desinformação que tem circulado nas redes sociais. A educação do consumidor é fundamental para evitar que novos golpes sejam aplicados.
Durante a coletiva, o secretário Robinson Barreirinhas enfatizou que “pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando milhões de pessoas e causando pânico”. A manipulação das informações levou a uma reação negativa do público, que se sentiu inseguro em relação ao uso do Pix.
O ministro Fernando Haddad também comentou sobre a revogação da regra, afirmando que a decisão busca fortalecer a tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo pretende assinar. Essa MP terá como foco reforçar os princípios de gratuidade e sigilo bancário no uso do Pix, garantindo maior proteção aos usuários.
A revogação da medida e o pedido de investigação refletem a preocupação do governo em manter a integridade do sistema de pagamentos e a confiança da população. A AGU e a Receita Federal estão comprometidas em combater a desinformação e proteger os cidadãos contra fraudes, assegurando que o Pix continue a ser uma ferramenta segura e eficiente para transações financeiras.
