STF unifica regras da licença-maternidade para mães biológicas e adotantes
Decisão na ADI 7495 estabelece critérios uniformes para diferentes regimes profissionais e…
STJ decide que gravação feita por consumidor em departamento jurídico pode ser usada como prova
Quarta Turma entendeu que a validade do registro depende do conteúdo da…
STJ identifica comando oculto em recurso para influenciar sistema de inteligência artificial
Texto em fonte branca sobre fundo branco foi encontrado em petição e…
Lei cria estratégia nacional para avaliar qualidade de serviços privados de saúde e prevê multa diária
Lei nº 15.524/2026 estabelece padrões de avaliação, determina a divulgação periódica dos…
Lei aumenta penas para furto de combustíveis e cria crimes contra a ordem econômica
Norma sancionada em setembro prevê punições mais severas para furto, roubo, receptação…
STF unifica licença-maternidade de mães biológicas e adotantes em todos os regimes de trabalho
Decisão na ADI 7495 assegura afastamento remunerado de 120 dias, com possibilidade…
STF fixa renda de até R$ 5 mil como critério para justiça gratuita
Decisão tomada na ADC 80 estabelece presunção relativa de insuficiência financeira e…
STJ decide que celular com defeito não é automaticamente produto essencial
Em regra, consumidor deve aguardar até 30 dias para o reparo antes…
Lei cria direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza
Lei nº 15.512/2026 altera o ECA e estabelece diretrizes para ampliar o…
Lei cria protocolos para urgências cardiovasculares no SUS e prevê trombolíticos em UPAs
Norma sancionada em setembro determina elaboração de regras para atendimento na rede…