O Brasil chega à terceira década do século XXI com um déficit de saneamento básico que envergonha sua posição de oitava maior economia do mundo. Milhões de pessoas ainda vivem sem acesso a água tratada ou à coleta e tratamento de esgoto adequados, e os impactos dessa ausência se distribuem de forma brutal e desigual pelo território: mais doenças, mais mortes evitáveis, mais custo para o sistema de saúde pública e menos qualidade de vida para quem já tem menos. Márcio André Savi, engenheiro com formação e atuação em projetos de infraestrutura hídrica, acompanha esse quadro com o conhecimento técnico de quem entende a distância entre o que é possível fazer e o que efetivamente acontece.
O Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, trouxe uma mudança estrutural importante ao abrir o setor para a participação privada em maior escala e ao estabelecer metas de universalização que os prestadores de serviço precisam cumprir para manter suas concessões. O prazo para que 99% da população tenha acesso a água potável e 90% tenha coleta e tratamento de esgoto é 2033, uma meta ambiciosa diante do ponto de partida atual.
Mas, entre o que a legislação estabelece e o que a realidade dos municípios brasileiros permite executar, existe uma lacuna técnica, financeira e de capacidade institucional que não se resolve apenas com mudança de marco regulatório. Entender essa lacuna é o primeiro passo para discutir o problema com a seriedade que ele merece.
Por que municípios pequenos são os mais vulneráveis no déficit de saneamento?
A concentração do déficit de saneamento nos municípios de menor porte não é coincidência. É o resultado de uma combinação de fatores estruturais que se reforçam mutuamente: menor arrecadação tributária, menor capacidade técnica nas prefeituras, menor atratividade para investimento privado e menor pressão política para priorizar infraestrutura que não aparece visualmente da mesma forma que uma praça ou uma escola reformada.
Municípios com menos de vinte mil habitantes respondem por uma parcela desproporcional do déficit nacional. Muitos operam sistemas de abastecimento subdimensionados, com perdas físicas elevadas e sem capacidade de investimento para modernização. O esgoto, quando coletado, muitas vezes é lançado em corpos d’água sem qualquer tratamento, contaminando mananciais que abastecem outros municípios a jusante.
A transferência de serviços para operadores regionais ou privados, prevista pelo Marco Legal, pode ser uma solução para parte desses municípios, mas exige uma transição cuidadosa que preserve a continuidade dos serviços e proteja a população mais vulnerável de aumentos tarifários que inviabilizem o acesso.
Como funciona um sistema de esgotamento sanitário e onde ele mais falha?
Um sistema de esgotamento sanitário começa na ligação predial, o ponto em que o esgoto gerado em cada imóvel entra na rede coletora pública. A rede coletora transporta o esgoto por gravidade até interceptores que o conduzem às estações de tratamento. Ao longo desse caminho, cada elemento do sistema precisa estar dimensionado corretamente e em bom estado de conservação para que o conjunto funcione.
As falhas mais comuns aparecem em pontos específicos e previsíveis. Ligações clandestinas de águas pluviais na rede de esgoto sobrecarregam o sistema em períodos de chuva, ultrapassando a capacidade de tratamento e forçando extravasamentos. Tubulações antigas, muitas vezes de materiais inadequados para o solo local, deterioram e causam infiltrações que contaminam o lençol freático.
Márcio André Savi, cuja trajetória profissional inclui a análise de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, observa que boa parte das falhas operacionais em sistemas municipais tem origem em decisões de projeto tomadas décadas atrás, sem considerar o crescimento urbano que viria depois. Corrigir essas falhas exige diagnóstico preciso, não apenas remendos pontuais que postergam o problema.
Redução de perdas: onde o dinheiro do saneamento escorre sem ser visto
Um dos problemas menos visíveis e mais custosos do setor de saneamento é o índice de perdas nos sistemas de distribuição de água. Perdas reais, causadas por vazamentos na rede, e perdas aparentes, originadas em erros de medição e ligações irregulares, consomem em alguns sistemas brasileiros mais de quarenta por cento da água produzida. Isso significa que quase metade do investimento em captação, tratamento e distribuição é literalmente desperdiçado antes de chegar ao consumidor.
A redução de perdas é uma das intervenções com melhor relação custo-benefício em sistemas de saneamento, porque cada metro cúbico de perda eliminado representa água que não precisa ser captada, tratada e bombeada. Mas ela exige um programa estruturado, com setorização da rede, instalação de medidores de vazão, mapeamento de pressões e equipe técnica capacitada para identificar e corrigir os pontos de perda.
A tecnologia disponível para esse trabalho avançou consideravelmente. Sensores acústicos para detecção de vazamentos, sistemas de telemetria para monitoramento remoto de pressão e vazão e softwares de modelagem hidráulica permitem hoje um diagnóstico muito mais preciso do que era possível há uma década. O desafio não é mais tecnológico: é de capacidade institucional e de priorização do investimento.
Aterro sanitário e resíduos sólidos: a parte do saneamento que as cidades ainda tratam como problema menor
O manejo de resíduos sólidos é o componente do saneamento básico que mais tarde entrou na agenda pública e que ainda hoje enfrenta maior resistência política e orçamentária. Lixões continuam operando em municípios brasileiros anos depois do prazo legal para sua erradicação, acumulando passivos ambientais que custam caro para remediar e que afetam diretamente a qualidade do solo, da água subterrânea e do ar nas comunidades vizinhas.
A diferença entre um lixão e um aterro sanitário não é apenas técnica. É uma diferença de responsabilidade pública com as gerações que vão herdar o território. Um aterro sanitário bem projetado, com impermeabilização de base, sistema de drenagem de chorume, captação de biogás e monitoramento ambiental contínuo, contém o impacto dos resíduos e pode, em alguns casos, transformá-los em fonte de energia.
Para Márcio André Savi, que observa o setor com olhar técnico voltado tanto para as grandes obras de infraestrutura quanto para a gestão dos sistemas que as sustentam, o saneamento básico completo é uma das formas mais diretas de medir o compromisso de uma sociedade com sua própria qualidade de vida. O que não se investe em prevenção e infraestrutura adequada se paga, com juros, em saúde pública, remediação ambiental e perda de produtividade.
