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Assinaturas digitais fora da ICP-Brasil ganham validade no STJ e ampliam o debate sobre segurança jurídica no ambiente digital
A decisão do Superior Tribunal de Justiça que admite a validade de assinaturas digitais realizadas fora do padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira reacendeu um debate importante sobre a evolução das relações jurídicas no ambiente digital. A discussão envolve a forma como contratos, documentos e acordos eletrônicos podem ser reconhecidos legalmente mesmo quando não utilizam certificados vinculados à ICP-Brasil.…
Violência política e corrupção eleitoral em São Miguel do Iguaçu acendem alerta sobre integridade das eleições
A investigação conduzida pela Polícia Federal sobre possíveis casos de violência política e corrupção eleitoral em São Miguel do Iguaçu, no Paraná, reacendeu o debate sobre a integridade do processo democrático em municípios brasileiros. O episódio chama atenção para práticas que, embora combatidas pela legislação eleitoral, ainda surgem em disputas locais e podem comprometer a liberdade de escolha dos eleitores.…
Serrinha do Paranoá no centro do debate jurídico e ambiental no DF
A inclusão da área conhecida como Serrinha do Paranoá em discussões envolvendo medidas de socorro financeiro ao Banco de Brasília trouxe à tona questionamentos relevantes sobre transparência pública, regularidade ambiental e segurança jurídica no Distrito Federal. A situação mobilizou a Ordem dos Advogados do Brasil no DF, que solicitou esclarecimentos ao governo local sobre possíveis pendências legais relacionadas ao território.…
Brasil
Assinaturas digitais fora da ICP-Brasil ganham validade no STJ e ampliam o debate sobre segurança jurídica no ambiente digital
A decisão do Superior Tribunal de Justiça que admite a validade de…
Justiça
Serrinha do Paranoá no centro do debate jurídico e ambiental no DF
A inclusão da área conhecida como Serrinha do Paranoá em discussões envolvendo medidas de socorro financeiro ao Banco de Brasília trouxe à tona questionamentos relevantes sobre transparência pública, regularidade ambiental…
Política
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O Direito das Famílias e Sucessões vive um período de mudanças relevantes…
Descanso Dominical para Mulheres no Comércio: decisão do TRT-MG reforça direito à escala quinzenal
O descanso semanal é um dos pilares das relações de trabalho modernas,…
TRE de Roraima é reconhecido como o melhor tribunal eleitoral do Brasil e destaca eficiência da Justiça Eleitoral
O reconhecimento do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima como o melhor tribunal…
Doenças raras ganham destaque no Senado e reforçam urgência por políticas públicas no Brasil
O debate sobre doenças raras voltou ao centro das discussões públicas no…
Reajuste do INSS em 2026: novos valores impactam aposentadorias e benefícios previdenciários
O reajuste do INSS em 2026 volta a colocar em destaque um…
CCT 2026 reconhece o direito ao recesso escolar e fortalece valorização dos professores
O reconhecimento do direito ao recesso escolar na Convenção Coletiva de Trabalho…
Brasil tem baixa presença de mulheres na política e fica atrás de países da América Latina
A participação feminina na política ainda enfrenta obstáculos significativos no Brasil. Um…