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TJMT mantém multa diária contra banco e reforça autoridade das decisões judiciais
A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso de manter multa diária imposta a uma instituição financeira por descumprimento de ordem judicial reacende o debate sobre a efetividade das decisões judiciais no Brasil. Ao negar recurso apresentado pelo banco, o TJMT reafirmou que determinações judiciais devem ser cumpridas de forma imediata e integral. Neste artigo, analisamos o impacto jurídico…
Eleições 2026: calendário eleitoral aprovado pelo TSE define prazos e impacta partidos e eleitores
O calendário das Eleições 2026, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, estabelece as principais datas que irão orientar partidos, candidatos e eleitores ao longo do processo eleitoral. A definição prévia dos prazos organiza etapas como filiações partidárias, registros de candidatura, propaganda eleitoral e votação. Neste artigo, analisamos o que muda com a resolução do TSE, quais são os efeitos práticos do…
Receita Federal publica Ato de Consensualidade 2014 e fortalece segurança jurídica nas relações tributárias
A publicação do Ato de Consensualidade 2014 pela Receita Federal marca um movimento relevante na consolidação do diálogo entre Fisco e contribuintes. A medida, fundamentada na Solução de Consulta Cosit nº 10 de 2026, reforça a previsibilidade na interpretação das normas tributárias e amplia a segurança jurídica nas relações fiscais. Ao longo deste artigo, analisamos o que significa esse ato,…
Brasil
PIS/Pasep 2026: calendário atualizado, quem tem direito e como garantir o pagamento
O abono salarial do PIS/Pasep 2026 já mobiliza milhões de trabalhadores que…
Justiça
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Política
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Educação Cívica no Coração de Brasília: A Justiça Eleitoral Aproxima-se do Eleitorado
O movimento da Justiça Eleitoral pelo Brasil ganhou um destaque especial em…
CCJ Aprova Propostas do Executivo que Fortalecem Segurança Hídrica e Assistência no Paraná
Nas últimas sessões da Assembleia Legislativa do Paraná, a Comissão de Constituição…
Direito à Indenização por Perdas na Previdência Privada: Uma Análise para Bancários Aposentados
No Brasil, bancários aposentados que integram planos de previdência complementar podem estar…
A Importância do Domicílio Tributário Eletrônico e da Regularização das Obrigações Acessórias para Pessoas Jurídicas em 2026
Desde o início de 2026, a Receita Federal do Brasil implementou mudanças…
Justiça retoma audiências sobre rompimento de barragem em Brumadinho e reforça responsabilidade corporativa
O rompimento da barragem em Brumadinho permanece como um marco na história…
Procuração assinada pelo Gov.br é válida sem reconhecimento de firma, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a validade de procurações assinadas…