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STJ decide que gravação feita por consumidor dentro de empresa pode ser usada como prova
Quarta Turma entendeu que o fato de a conversa ocorrer no departamento jurídico não impede, por si só, sua utilização em processo; análise depende do conteúdo do diálogo e da existência de sigilo profissional.
Lei reduz prazo para processos entrarem em força-tarefa do INSS e amplia alcance do programa
Lei nº 15.497/2026 diminui de 45 para 30 dias o prazo para inclusão de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios e passa a abranger pedidos de concessão inicial
STF define renda de até R$ 5 mil como presunção de direito à Justiça gratuita
Decisão na ADC 80 estabelece critérios nacionais para o benefício, mas mantém a possibilidade de análise individual e não altera as regras do primeiro grau dos Juizados Especiais.
Brasil
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Política
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Gianmarco Marchetti, administrador da Marco Marchetti Hotéis Ltda. e gestor do San…
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Existe uma ideia comum, mas equivocada, de que a adoção segue uma…
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