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Novas regras obrigam plataformas a ampliar transparência sobre anúncios digitais e golpes
Portaria do Ministério da Justiça cria obrigações para publicidade paga, conteúdos impulsionados e anúncios de serviços financeiros direcionados ao público brasileiro
Duração da pensão por morte varia com a idade do cônjuge, explica Pedro Francisco Guimarães Solino
Tabela do INSS para óbitos a partir de 2021 vai de 3 anos ao pagamento vitalício, e o advogado Pedro Francisco Guimarães Solino aponta os cuidados que viúvos e companheiros devem ter Muitos viúvos e viúvas descobrem, meses depois da perda do companheiro ou da companheira, que a pensão por morte do INSS não é necessariamente vitalícia, tema que integra…
ANPD prepara novas regras de fiscalização: o que muda para empresas e usuários de internet
Consulta pública pode atualizar procedimentos da ANPD e ampliar a atenção sobre proteção de dados, plataformas digitais, crianças e direitos dos usuários. A proteção de dados pessoais entrou em uma nova fase no Brasil, e uma mudança em andamento na Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode ter efeitos práticos para empresas, plataformas digitais e cidadãos. Desde 9 de…
Brasil
Redata: nova lei muda regras para data centers e cria exigências para empresas no Brasil
Lei cria regime tributário para data centers, mas condiciona os benefícios a…
Justiça
ANPD prepara novas regras de fiscalização e empresas precisam ficar atentas às exigências da LGPD
Consulta pública aberta pela autoridade pode mudar procedimentos de fiscalização e sanção, com efeitos para empresas que tratam dados pessoais no Brasil. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)…
Política
Lei que cria incentivos para data centers muda regras para empresas de tecnologia no Brasil
Novo regime tributário oferece benefícios fiscais, mas exige contrapartidas de energia limpa,…
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Licença-paternidade passa a crescer aos poucos e vira direito garantido em lei
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Reforma tributária chega a agosto com obrigações que pegam empresas de surpresa
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STF redefine regras da Lei de Improbidade e mexe no tabuleiro eleitoral de 2026
Julgamento concluído em julho encerra o desconto na inelegibilidade e amplia o…
Referência em nutrição esportiva em São Paulo fala sobre alimentação em treinos de escalada e trilha
Escalada e trilha exigem um tipo de resistência física diferente da maioria…
Governança em empresas familiares: o segredo para evitar conflitos e maximizar resultados
Como executivo com atuação em administração, finanças, reestruturação empresarial e gestão estratégica,…
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Em permanências que se estendem por semanas ou meses dentro de uma…