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Minutas-Padrão e Pareceres Referenciais: Como a Consultoria Jurídica da HU Brasil Está Transformando a Segurança Jurídica nas Contratações Públicas
A gestão jurídica de uma rede hospitalar de âmbito federal envolve desafios que vão muito além da simples análise de contratos. Trata-se de garantir que decisões tomadas em dezenas de unidades espalhadas pelo país sigam os mesmos critérios técnicos, os mesmos parâmetros normativos e, acima de tudo, os mesmos níveis de segurança jurídica. É exatamente nesse contexto que a Consultoria…
Desconsideração da Personalidade Jurídica no STJ: Fechamento Irregular e Ausência de Bens Não São Suficientes para Atingir Sócios
A interpretação da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil ganhou novos contornos a partir de decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento reforça que o simples fechamento irregular de uma empresa ou a inexistência de bens não é suficiente, por si só, para atingir o patrimônio de sócios e administradores. Este artigo analisa os impactos dessa posição, o…
Segurança Jurídica e Desburocratização: O Que o Brasil Precisa para Atrair Investimentos e Crescer
O ambiente de negócios no Brasil ainda carrega entraves estruturais que comprometem a competitividade das empresas, afastam investidores estrangeiros e sobrecarregam o empreendedor nacional. Insegurança jurídica, excesso de burocracia e gastos públicos crescentes formam um tripé que limita o potencial econômico do país. Este artigo analisa os principais obstáculos apontados pelo setor produtivo, discute o impacto prático dessas barreiras no…
Brasil
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Justiça
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Política
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Muitas empresas brasileiras acreditam que estão em conformidade com a Lei Geral…
A IA que Processa 300 Mil Casos por Ano e Colocou o Brasil no Mapa das Legaltechs Globais
Uma startup paulistana fundada há menos de três anos acaba de triplicar…
STF Valida Lei 5.709/1971: Restrições à Compra de Terras por Capital Estrangeiro são Constitucionais
A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal que confirmou a constitucionalidade da…
Teto Salarial da Magistratura e MP: O Que Muda com a Decisão do STF e Por Que Ela Importa para Todo Brasileiro
Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu um julgamento que…
Rejeição de Indicação ao STF: O Que o Voto do Senado Revela Sobre o Equilíbrio Entre os Poderes
Em abril de 2026, o Senado Federal rejeitou, pela primeira vez desde…
Assistência Jurídica no Sol Nascente: O Que a Ação da OAB DF Revela Sobre Acesso à Justiça no Brasil
Quando uma entidade de classe escolhe levar seus serviços à maior comunidade…
Registro Civil de Pessoas Jurídicas: Por Que a Iniciativa da OAB SP Representa um Avanço Real para a Advocacia
O registro civil de pessoas jurídicas é um campo repleto de nuances…
Turnaround empresarial: Veja como o diagnóstico financeiro orienta empresas em crise
Pedro Henrique Torres Bianchi, advogado e administrador de empresas especializado em reestruturação…