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Teto Salarial da Magistratura e MP: O Que Muda com a Decisão do STF e Por Que Ela Importa para Todo Brasileiro
Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu um julgamento que promete redesenhar a folha de pagamento de juízes, promotores, procuradores, defensores públicos e membros dos Tribunais de Contas em todo o Brasil. A decisão, aprovada por unanimidade, reafirma o teto constitucional de R$ 46.366,19 e extingue uma série de vantagens remuneratórias criadas à margem da lei federal, conhecidas…
Rejeição de Indicação ao STF: O Que o Voto do Senado Revela Sobre o Equilíbrio Entre os Poderes
Em abril de 2026, o Senado Federal rejeitou, pela primeira vez desde 1894, uma indicação presidencial ao Supremo Tribunal Federal. O fato é historicamente singular e merece análise que vá além da cobertura imediata do placar de votação. Este artigo examina o que o episódio revela sobre a arquitetura constitucional brasileira, os riscos de politização no processo de composição do…
Assistência Jurídica no Sol Nascente: O Que a Ação da OAB DF Revela Sobre Acesso à Justiça no Brasil
Quando uma entidade de classe escolhe levar seus serviços à maior comunidade do país, a mensagem vai muito além da ação pontual. A OAB DF promoveu uma iniciativa no Sol Nascente, no Distrito Federal, unindo assistência jurídica gratuita, doações e acolhimento às mulheres da região em torno do Dia das Mães. Este artigo analisa o significado mais profundo dessa escolha,…
Brasil
Teto Salarial da Magistratura e MP: O Que Muda com a Decisão do STF e Por Que Ela Importa para Todo Brasileiro
Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu um julgamento que…
Justiça
Registro Civil de Pessoas Jurídicas: Por Que a Iniciativa da OAB SP Representa um Avanço Real para a Advocacia
O registro civil de pessoas jurídicas é um campo repleto de nuances técnicas, exigências documentais e lacunas procedimentais que, na prática, geram retrabalho, insegurança jurídica e atritos desnecessários entre advogados…
Política
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O direito ao voto é um dos pilares da democracia, mas sua…
Isenções para idosos de 60 a 65 anos em 2026: quem tem direito e como aproveitar os benefícios
O avanço da idade traz não apenas mudanças na rotina, mas também…
Trabalho em feriados: decisão da Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reforça direito ao pagamento em dobro
O trabalho em feriados ainda gera dúvidas frequentes entre trabalhadores e empregadores…
Política Nacional de Fabricação de Motores avança no Senado e redefine estratégia industrial brasileira
A tramitação da Política Nacional de Fabricação de Motores no Senado marca…
Negociação coletiva no serviço público: parecer jurídico da CONDSEF e os rumos do PL sobre direitos sindicais
O debate sobre negociação coletiva no serviço público brasileiro ganha novos contornos…
Decisão judicial e divergência com o MPF: interpretação jurídica e seus impactos no sistema de justiça brasileiro
A discussão em torno de decisões judiciais que divergem de interpretações defendidas…
MPAM cria unidade de cooperação jurídica internacional e reforça combate ao crime transnacional na Amazônia
A criação de uma nova unidade de cooperação jurídica internacional pelo Ministério…