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Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal em Goiânia: avanço na legislação e impacto social
A criação de uma política municipal voltada à proteção, defesa e bem-estar animal em Goiânia marca um passo importante na consolidação de uma agenda pública mais sensível às demandas contemporâneas de saúde coletiva e responsabilidade social. Neste artigo, será analisado como essa iniciativa se insere no contexto urbano, quais impactos ela pode gerar na prática e de que forma contribui…
Medidas protetivas para mulheres: avanços do STF e CNJ fortalecem resposta institucional no Brasil
A discussão sobre medidas protetivas para mulheres ganhou novo impulso no cenário jurídico brasileiro a partir de avanços recentes articulados no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Este artigo analisa como essas iniciativas impactam a efetividade da proteção às vítimas de violência doméstica, o papel do Judiciário na aplicação dessas medidas e os desafios práticos…
Fake news e liberdade de expressão: limites jurídicos no combate à desinformação no Brasil
A relação entre fake news e liberdade de expressão tem se tornado um dos debates mais relevantes do ambiente jurídico e social brasileiro contemporâneo. Este artigo analisa como o ordenamento jurídico do país enfrenta a disseminação de desinformação sem comprometer o direito constitucional à livre manifestação do pensamento, destacando os limites legais, o papel das instituições e os impactos sociais…
Brasil
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Justiça
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Política
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A cessão de bens públicos voltou ao centro do debate sobre governança…
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A crescente tensão entre institutos de pesquisa e iniciativas de contestação jurídica…
Como os portais jurídicos digitais estão redefinindo o acesso à informação legal no Brasil
Crescimento da busca por conteúdo jurídico confiável impulsiona novos modelos de comunicação…
Capacitação do TRE-RS reforça modernização da Justiça Eleitoral e preparação para novos desafios
A realização de um novo evento de capacitação promovido pelo Tribunal Regional…
Tese do STJ sobre IDPJ reforça proteção da responsabilidade limitada do empresário
A recente tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o Incidente…
Segurança jurídica e inovação fortalecem papel das agências reguladoras no Brasil
A discussão sobre segurança jurídica, autonomia institucional e inovação tecnológica ganhou força…
Desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer mesmo após autofalência da empresa, decide STJ
A discussão sobre desconsideração da personalidade jurídica voltou ao centro do debate…
Como funciona o planejamento de deslocamento seguro para autoridades em ambientes de alto risco? Saiba com Ernesto Kenji Igarashi
Como menciona Ernesto Kenji Igarashi, o deslocamento de autoridades em ambientes de…