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Advocacia Pública e o Tema 936 do STF: OAB, inscrição obrigatória e limites do poder disciplinar
O debate sobre a obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para integrantes da advocacia pública e a submissão desses profissionais ao regime disciplinar da entidade ganhou destaque no Supremo Tribunal Federal com o Tema 936. A discussão envolve a definição da natureza jurídica da advocacia pública, o alcance do controle ético exercido pela OAB e os limites…
Cessão de bens públicos: exigências técnicas e jurídicas e os riscos da flexibilização na gestão pública
A cessão de bens públicos voltou ao centro do debate sobre governança e responsabilidade administrativa a partir da orientação reforçada por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que destaca a necessidade de fundamentos técnicos e jurídicos consistentes para esse tipo de ato. Este artigo analisa por que a formalização dessas decisões exige rigor, quais…
AtlasIntel e a judicialização de pesquisas eleitorais: riscos à liberdade de imprensa e ao debate público no Brasil
A crescente tensão entre institutos de pesquisa e iniciativas de contestação jurídica no ambiente político brasileiro levanta um debate sensível sobre os limites da crítica, a credibilidade dos levantamentos de opinião e os impactos disso na liberdade de imprensa. A partir de discussões recentes envolvendo a AtlasIntel e manifestações de entidades ligadas à análise eleitoral, o tema ganha relevância ao…
Brasil
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O debate sobre a obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Advogados do…
Justiça
Como os portais jurídicos digitais estão redefinindo o acesso à informação legal no Brasil
Crescimento da busca por conteúdo jurídico confiável impulsiona novos modelos de comunicação digital e fortalece portais especializados O acesso à informação jurídica no Brasil passou por uma transformação significativa nos…
Política
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A Reforma da Previdência de 2019 não encerrou as disputas jurídicas sobre…
Shadow AI e LGPD: O Risco Jurídico que Cresce em Silêncio nas Empresas Brasileiras
A inteligência artificial já ocupa espaço dentro das organizações brasileiras, mas frequentemente…
Remoção por Saúde na Polícia Civil do RS: Como o SINPOL-RS Garante Direitos via Decisão Judicial
A atuação sindical na defesa de direitos individuais dos servidores públicos raramente…
Política Nacional da Juventude: O Que Está em Jogo na Aprovação do Projeto no Senado
Política Nacional da Juventude: O Que Está em Jogo na Aprovação do…
Mediação e Conciliação no Brasil: O Que 15 Anos de Política Judiciária Revelam Sobre o Futuro da Resolução de Conflitos
Quinze anos após a criação da Política Judiciária Nacional dos meios consensuais…
IA Jurídica: Como o Claude for Legal Está Redefinindo o Trabalho dos Advogados
A inteligência artificial avança sobre o direito com uma velocidade que poucos…
STF e a Transparência das Emendas Parlamentares: O Que Está em Jogo no Controle do Dinheiro Público
STF e a Transparência das Emendas Parlamentares: O Que Está em Jogo…
Voluntariado, doação e parceria: Como apoiar a Fundação Gentil Afonso Duraes de Eloizo Gomes Afonso Duraes
Organizações sociais sérias e de impacto comprovado precisam de mais do que…