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Como a nova frente parlamentar sobre Inteligência Artificial e Proteção de Dados pode influenciar futuras leis no Brasil
Iniciativa reforça o debate sobre regulação da IA, segurança digital e proteção de dados pessoais, com possíveis impactos para cidadãos, empresas e órgãos públicos. O debate sobre inteligência artificial deixou de ser uma discussão restrita ao setor de tecnologia e passou a ocupar espaço definitivo na agenda política brasileira. Nos últimos dias, o Senado Federal oficializou a criação da Frente…
Como as novas regras para plataformas digitais podem mudar direitos dos usuários e deveres das empresas no Brasil
Consulta pública da ANPD abre caminho para definir como será aplicada a nova regulamentação do Marco Civil da Internet e amplia o debate sobre proteção de dados, fraudes e responsabilidade das plataformas. Nos últimos dias, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) colocou em consulta pública um dos temas mais relevantes para o ambiente digital brasileiro: a implementação das…
ANPD abre processo por vazamento de dados de 500 mil pacientes: o que a LGPD exige de empresas e instituições públicas
Falhas na proteção de dados sensíveis voltam ao centro do debate e reforçam deveres legais que podem gerar sanções administrativas e ações judiciais. A proteção de dados pessoais ganhou mais um capítulo relevante no Brasil após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurar um processo sancionador contra uma organização social responsável pela gestão de unidades públicas de saúde,…
Brasil
Inteligência artificial, proteção de dados e segurança digital ganham força no Senado: o que pode mudar para cidadãos e empresas
Nova frente parlamentar amplia o debate sobre IA, privacidade e segurança digital,…
Justiça
ANPD abre processo por vazamento de dados de 500 mil pacientes: o que a LGPD exige de empresas e instituições públicas
Falhas na proteção de dados sensíveis voltam ao centro do debate e reforçam deveres legais que podem gerar sanções administrativas e ações judiciais. A proteção de dados pessoais ganhou mais…
Política
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Novas Obrigações Trabalhistas em 2026 Aumentam o Risco Jurídico para Empresas: Advogados Explicam o que Mudou
Três eixos concentram as principais mudanças na legislação trabalhista deste ano, com…
Reforma Tributária em 2026: O que Muda para Advogados, Profissionais Liberais e Escritórios de Advocacia
Com a implementação do novo sistema tributário em curso, advogados e escritórios…
STJ Proíbe Multa de Juiz a Advogado por Falta no Júri: Entenda a Decisão que Muda a Relação entre Tribunais e a OAB
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STF Decide que Advogados Públicos Precisam de Inscrição na OAB: o que Muda para a Carreira Jurídica
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