Resolução do CNSP e cooperativas de seguros no Brasil: segurança jurídica e previsibilidade para um novo ciclo do setor
A nova diretriz do Conselho Nacional de Seguros Privados no Brasil inaugura um movimento relevante para o setor ao reforçar segurança jurídica e previsibilidade para as cooperativas de seguros. Em…
Fundo de Segurança Pública e defesa jurídica de policiais: limites, impacto e debate sobre uso de recursos
A aprovação do uso de recursos do Fundo de Segurança Pública para custear a defesa jurídica de policiais coloca em evidência uma discussão que vai além da gestão administrativa. O…
Royalties do petróleo e gás natural: a controvérsia jurídica que redefine o equilíbrio econômico no Brasil
A discussão sobre royalties do petróleo e gás natural voltou ao centro do debate jurídico e econômico no Brasil, impulsionada por controvérsias interpretativas sobre a distribuição dessas receitas entre entes…
Minerais críticos e PL 2780: entre fomento e insegurança jurídica no Brasil
A discussão sobre minerais críticos ganhou força no Brasil à medida que a transição energética global avança e pressiona países produtores por insumos estratégicos como lítio, níquel e terras raras.…
Inovação na educação: Como usar informação e tecnologia para melhorar decisões pedagógicas?
A inovação na educação precisa ser entendida com profundidade, e segundo Sergio Bento de Araujo, empresário especialista em educação, é possível aprofundar esse tema como uma forma de qualificar decisões…
Política Nacional de Minerais Críticos: O que Está em Jogo para o Brasil na Corrida Global por Lítio, Nióbio e Terras Raras
A Câmara dos Deputados avança na votação de um projeto que pode redefinir a posição do Brasil no cenário global de mineração estratégica. O PL 2780/24, que institui uma política…
LGPD na Prática: Por Que Ter Documentos em Ordem Não é o Mesmo que Estar Protegido
Muitas empresas brasileiras acreditam que estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados simplesmente porque assinaram políticas, revisaram termos e nomearam um encarregado. Essa percepção, além de…
A IA que Processa 300 Mil Casos por Ano e Colocou o Brasil no Mapa das Legaltechs Globais
Uma startup paulistana fundada há menos de três anos acaba de triplicar seu valor de mercado e entrar no seleto grupo dos unicórnios brasileiros, desta vez com foco no setor…
STF Valida Lei 5.709/1971: Restrições à Compra de Terras por Capital Estrangeiro são Constitucionais
A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal que confirmou a constitucionalidade da Lei 5.709/1971 encerra um debate jurídico que se arrastava por décadas e tem impacto direto sobre investidores estrangeiros,…
Teto Salarial da Magistratura e MP: O Que Muda com a Decisão do STF e Por Que Ela Importa para Todo Brasileiro
Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu um julgamento que promete redesenhar a folha de pagamento de juízes, promotores, procuradores, defensores públicos e membros dos Tribunais de Contas…
